AgRg no AREsp 334264 / AMAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0126187-6
PROCESSUAL CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO AFASTADAS COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Se a (eventual) reforma do julgado demanda o reexame dos elementos fático-probatórios, o recurso especial é inviável (STJ, Súmula 7).
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 334.264/AM, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 23/09/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO AFASTADAS COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Se a (eventual) reforma do julgado demanda o reexame dos elementos fático-probatórios, o recurso especial é inviável (STJ, Súmula 7).
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 334.264/AM, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 23/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/09/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (1180)
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