AgRg no AREsp 334756 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0127613-0
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.
ERRO MÉDICO. CIRURGIA BARIÁTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DOS SEUS PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES. REVISÃO DA EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS SUPORTADOS PELA PACIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 7/STJ.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL. CABIMENTO. SÚMULA 341/STF.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
(AgRg no AREsp 334.756/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)
Ementa
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.
ERRO MÉDICO. CIRURGIA BARIÁTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DOS SEUS PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES. REVISÃO DA EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS SUPORTADOS PELA PACIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 7/STJ.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL. CABIMENTO. SÚMULA 341/STF.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
(AgRg no AREsp 334.756/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento aos agravos regimentais, nos termos
do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros
Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007LEG:FED LEI:010406 ANO:2002***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00932 ART:00933LEG:FED LEI:008078 ANO:1990***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ART:00006 INC:00008LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000341
Veja
:
(RESPONSABILIDADE CIVIL - REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no AREsp 527444-RR(REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL) STJ - REsp 1145728-MG(RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL) STJ - AgRg no Ag 1261145-SP
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