AgRg no AREsp 338335 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0136551-1
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. MORTE. DANOS MORAIS.
MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. No que toca ao quantum indenizatório, a jurisprudência pacífica desta Corte Superior estabelece que o valor fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade.
2. In casu, em razão da morte por atropelamento da vítima, esposo e pai dos agravados e nada obstante a concorrência de culpas para o acidente reconhecida pela Corte de origem, majorou-se o montante indenizatório de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por ente familiar, compatibilizando-o, assim, aos ditames da razoabilidade.
3. Na hipótese de responsabilidade extracontratual, os juros de mora são devidos desde a data do evento danoso (óbito), nos termos da Súmula 54 deste Tribunal.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 338.335/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 27/04/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. MORTE. DANOS MORAIS.
MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. No que toca ao quantum indenizatório, a jurisprudência pacífica desta Corte Superior estabelece que o valor fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade.
2. In casu, em razão da morte por atropelamento da vítima, esposo e pai dos agravados e nada obstante a concorrência de culpas para o acidente reconhecida pela Corte de origem, majorou-se o montante indenizatório de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por ente familiar, compatibilizando-o, assim, aos ditames da razoabilidade.
3. Na hipótese de responsabilidade extracontratual, os juros de mora são devidos desde a data do evento danoso (óbito), nos termos da Súmula 54 deste Tribunal.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 338.335/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 27/04/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 27/04/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por
autor, acrescida de correção monetária a partir desta data e de
juros
moratórios a partir do evento danoso.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000054 SUM:000362
Veja
:
(DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REVISÃO - IRRISORIEDADE OUEXORBITÂNCIA) STJ - AgRg no AREsp 314926-RJ, AgRg no AREsp 450250-RS(DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO) STJ - AgRg no AREsp 560643-RJ, AgRg no AREsp 638324-RJ
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