AgRg no AREsp 343705 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0138493-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. INDEFERIMENTO. ART. 535 DO CPC. OMISSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CONTAS NOS PERÍODOS VINDICADOS. PRECLUSÃO.
REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO A ENUNCIADO DE SÚMULA.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 284/STF. CONTRARIEDADE AO ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (ANTIGA LICC).
DESCABIMENTO. QUANTO AO MAIS, CONSOLIDAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.
JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS NS. 1.107.201/DF E 1.147.595/RS.
ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DESSE PRECEDENTE (CPC, ART. 543-C, § 7º) QUE IMPÕE SUA APLICAÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 343.705/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 15/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. INDEFERIMENTO. ART. 535 DO CPC. OMISSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CONTAS NOS PERÍODOS VINDICADOS. PRECLUSÃO.
REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO A ENUNCIADO DE SÚMULA.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 284/STF. CONTRARIEDADE AO ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (ANTIGA LICC).
DESCABIMENTO. QUANTO AO MAIS, CONSOLIDAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.
JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS NS. 1.107.201/DF E 1.147.595/RS.
ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DESSE PRECEDENTE (CPC, ART. 543-C, § 7º) QUE IMPÕE SUA APLICAÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 343.705/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 15/09/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/09/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 515278 ES 2014/0111899-9 Decisão:01/12/2015
DJe DATA:10/12/2015
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