AgRg no AREsp 350551 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0168431-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATROPELAMENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. REVISÃO DO QUANTUM. SÚMULA N.
7/STJ.
1. Descabe a intervenção do STJ para rever o valor fixado a título de indenização, caso não seja comprovadamente ínfimo ou exorbitante.
Incidência da Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 350.551/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 28/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATROPELAMENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. REVISÃO DO QUANTUM. SÚMULA N.
7/STJ.
1. Descabe a intervenção do STJ para rever o valor fixado a título de indenização, caso não seja comprovadamente ínfimo ou exorbitante.
Incidência da Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 350.551/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 28/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 28/09/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
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