AgRg no AREsp 350657 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0163318-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM PEDIDO DE LIMINAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
1. A despeito de se constituir a legitimidade passiva matéria de ordem pública, o Tribunal de origem não analisou a tese , o que obsta a sua análise no âmbito desta Corte Superior em razão da ausência de prequestionamento.
O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que é imprescindível o prequestionamento de todos os dispositivos supostamente violados, ainda que tratem de matérias de ordem pública, para ensejar pronunciamento em recurso especial.
Precedentes 2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 350.657/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM PEDIDO DE LIMINAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
1. A despeito de se constituir a legitimidade passiva matéria de ordem pública, o Tribunal de origem não analisou a tese , o que obsta a sua análise no âmbito desta Corte Superior em razão da ausência de prequestionamento.
O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que é imprescindível o prequestionamento de todos os dispositivos supostamente violados, ainda que tratem de matérias de ordem pública, para ensejar pronunciamento em recurso especial.
Precedentes 2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 350.657/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente),
Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Veja
:
(DEBATE DA MATÉRIA NA CORTE DE ORIGEM - PREQUESTIONAMENTO) STJ - AgRg no AREsp 536494-MG, AgRg no REsp 1207467-DF, AgRg no AgRg no REsp 1454650-PR, AgRg no AREsp 214840-RJ(PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA) STJ - AgRg no AREsp 477676-SP, AgRg nos EDcl no REsp 1181451-RN, AgRg no Ag 1183842-SP
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