AgRg no AREsp 350784 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0170678-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. REGIME DE MUTIRÃO. VIOLAÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE SUSCITADA.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO EM AÇÃO ANTERIOR. COISA JULGADA. FLEXIBILIZAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 350.784/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 13/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. REGIME DE MUTIRÃO. VIOLAÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE SUSCITADA.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO EM AÇÃO ANTERIOR. COISA JULGADA. FLEXIBILIZAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 350.784/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 13/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Veja
:
(PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - REGIME DE MUTIRÃO -VIOLAÇÃO INEXISTENTE) STJ - AgRg no Ag 624779-RS, AgRg nos EDcl no AREsp 75110-GO(INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COISA JULGADA - FLEXIBILIZAÇÃO -AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA) STJ - Ag no REsp 1257855-RS, AgRg nos EREsp 1201791-SP
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