AgRg no AREsp 355314 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0177115-5
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR. LIMITE TEMPORAL DE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS. INOVAÇÃO INDEVIDA.
1. Inviável suscitar no agravo interno temas não articulados no recurso especial. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 355.314/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 16/09/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR. LIMITE TEMPORAL DE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS. INOVAÇÃO INDEVIDA.
1. Inviável suscitar no agravo interno temas não articulados no recurso especial. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 355.314/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 16/09/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
06/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/09/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1302458-RS
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