AgRg no AREsp 357493 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0191073-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 545 DO CPC. SÚMULA Nº 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUBSTITUIÇÃO PELA MASSA FALIDA.
NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Ausente nos autos as provas que demonstrem a quebra e a substituição da agravante pela Massa Falida, não há falar em nulidade da decisão agravada.
2. É inviável o agravo regimental que deixa de infirmar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula nº 182/STJ).
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 357.493/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 03/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 545 DO CPC. SÚMULA Nº 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUBSTITUIÇÃO PELA MASSA FALIDA.
NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Ausente nos autos as provas que demonstrem a quebra e a substituição da agravante pela Massa Falida, não há falar em nulidade da decisão agravada.
2. É inviável o agravo regimental que deixa de infirmar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula nº 182/STJ).
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 357.493/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 03/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a)
Relator(a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro
e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182
Veja
:
STJ - AgRg no Ag 1358009-MG, AgRg no Ag 1245020-PE, AgRg no Ag 1231028-RS
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1623925 RO 2016/0232528-9 Decisão:16/03/2017
DJe DATA:28/03/2017AgInt no AREsp 896300 SC 2016/0110063-0 Decisão:02/08/2016
DJe DATA:09/08/2016AgRg no AREsp 53799 SP 2011/0153017-1 Decisão:06/08/2015
DJe DATA:17/08/2015
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