AgRg no AREsp 358155 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0214039-1
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. DETRAÇÃO DA PENA. CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. CRIME CONSUMADO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES. SÚMULA N.
83/SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 358.155/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 24/02/2015)
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. DETRAÇÃO DA PENA. CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. CRIME CONSUMADO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES. SÚMULA N.
83/SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 358.155/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 24/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio
Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/02/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000282 SUM:000356LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Veja
:
(AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO) STJ - AgRg no Ag 1135885-MT, AgRg no AREsp 442513-DF(ROUBO E FURTO - CONSUMAÇÃO - POSSE TRANQUILA DA RES FURTIVA -PRESCINDIBILIDADE) STJ - REsp 1291312-RS, HC 181003-SP, REsp 1415337-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 682389 DF 2015/0065696-6 Decisão:18/06/2015
DJe DATA:30/06/2015
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