AgRg no AREsp 358182 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0188654-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOS ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPRENSA. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA.
1 - NARRATIVA DOS FATOS SEM EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR. NÃO RECONHECIMENTO DE ILICITUDE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIABILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 07/STJ.
2 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 358.182/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 11/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOS ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPRENSA. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA.
1 - NARRATIVA DOS FATOS SEM EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR. NÃO RECONHECIMENTO DE ILICITUDE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIABILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 07/STJ.
2 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 358.182/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 11/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 11/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(MAGISTRADO - DESTINATÁRIO D PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA -INOCORRÊNCIA) STJ - AgRg no REsp 1196519-MS, AgRg no AREsp 281230-RS, AgRg no AREsp 385646-SP, EDcl no REsp 1537718-MG(PRODUÇÃO DA PROVA - NECESSIDADE - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA) STJ - AgRg no AREsp 678652-DF, AgRg no AgRg no AREsp 518041-PR(DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE - AUSÊNCIA - MATÉRIA DE PROVA) STJ - AgRg no AREsp 183029-MG, AgRg no AREsp 558578-SC
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