AgRg no AREsp 365971 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0212195-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. ALEGAÇÃO DE DEFEITOS NAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal de origem, mediante análise do contexto fático-probatório dos autos, entendeu que os títulos de crédito objeto da execução (duplicata) são absolutamente hígidos, acompanhados de notas fiscais, comprovantes de recebimento das mercadorias e respectivos instrumentos de protesto, consignando, ademais, que não há nenhum elemento de prova acerca dos alegados defeitos nas mercadorias adquiridas da parte exequente.
2. No caso, a modificação das conclusões exaradas no v. acórdão recorrido, mormente para se concluir pela existência de avaria na mercadoria e, por conseguinte, na iliquidez dos títulos executados, demandaria o reexame de provas, o que é defeso em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 365.971/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 19/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. ALEGAÇÃO DE DEFEITOS NAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal de origem, mediante análise do contexto fático-probatório dos autos, entendeu que os títulos de crédito objeto da execução (duplicata) são absolutamente hígidos, acompanhados de notas fiscais, comprovantes de recebimento das mercadorias e respectivos instrumentos de protesto, consignando, ademais, que não há nenhum elemento de prova acerca dos alegados defeitos nas mercadorias adquiridas da parte exequente.
2. No caso, a modificação das conclusões exaradas no v. acórdão recorrido, mormente para se concluir pela existência de avaria na mercadoria e, por conseguinte, na iliquidez dos títulos executados, demandaria o reexame de provas, o que é defeso em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 365.971/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 19/11/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/11/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - ALEGAÇÃO DE AVARIA NA MERCADORIA - REEXAME DEPROVAS) STJ - AgRg no AREsp 322333-RS, AgRg no Ag 552634-RS(DUPLICATA - ALEGAÇÃO DE DEFEITO NAS MERCADORIAS - FALTA DECOMPROVAÇÃO) STJ - AgRg no Ag 1235827-MG
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