AgRg no AREsp 371667 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0229915-9
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DAS TESES DO APELO NOBRE INADMITIDO. AÇÃO EM QUE SE CONTROVERTE A RESPEITO DO CONTRATO DE SEGURO ADJECTO A MUTUO HIPOTECÁRIO.
COMPETÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA NOS RECURSOS ESPECIAIS NS 1.091.363/SC E 1.091.393/SC, JULGADOS SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.
NÃO SE CONHECE DO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE EM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC. QO NO AG 1.154.599/SP, REL.
MINISTRO CÉSAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, DJE DE 12/05/2011. NO MAIS, AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO. ART. 544, § 4º, I, DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 371.667/PE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 20/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DAS TESES DO APELO NOBRE INADMITIDO. AÇÃO EM QUE SE CONTROVERTE A RESPEITO DO CONTRATO DE SEGURO ADJECTO A MUTUO HIPOTECÁRIO.
COMPETÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA NOS RECURSOS ESPECIAIS NS 1.091.363/SC E 1.091.393/SC, JULGADOS SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.
NÃO SE CONHECE DO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE EM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC. QO NO AG 1.154.599/SP, REL.
MINISTRO CÉSAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, DJE DE 12/05/2011. NO MAIS, AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO. ART. 544, § 4º, I, DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 371.667/PE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 20/10/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Veja
:
(COMPETÊNCIA) STJ - REsp 1091393-SC (RECURSO REPETITIVO), REsp 1091363-SC (RECURSO REPETITIVO)(DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL -FUNDAMENTO EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - AGRAVO - NÃOCABIMENTO) STJ - QO no Ag 1154599-SP(AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA) STJ - AgRg no AREsp 79569-SP, EDcl no AREsp 347137-MG
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 834444 DF 2015/0324531-7 Decisão:01/09/2016
DJe DATA:09/09/2016AgRg no AREsp 617188 CE 2014/0300144-5 Decisão:18/02/2016
DJe DATA:29/02/2016AgRg no AREsp 737407 SP 2015/0159590-5 Decisão:02/02/2016
DJe DATA:11/02/2016
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