AgRg no AREsp 379299 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0261601-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
REAJUSTE DE MENSALIDADE. NÃO DEMONSTRADA A OFENSA AOS ARTS.
128 E 460 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. REAJUSTE DE MENSALIDADE DECORRENTE DE MUDANÇA NA CATEGORIA DO PLANO "ESPECIAL" PARA O "EXECUTIVO".
REVISÃO OBSTADA PELAS SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS N. 282 E 356/STF.
1. Não se conhece de recurso especial quando a deficiência em sua fundamentação impedir a exata compreensão da controvérsia.
Aplicação da Súmula 284 do STF.
2. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 379.299/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 16/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
REAJUSTE DE MENSALIDADE. NÃO DEMONSTRADA A OFENSA AOS ARTS.
128 E 460 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. REAJUSTE DE MENSALIDADE DECORRENTE DE MUDANÇA NA CATEGORIA DO PLANO "ESPECIAL" PARA O "EXECUTIVO".
REVISÃO OBSTADA PELAS SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS N. 282 E 356/STF.
1. Não se conhece de recurso especial quando a deficiência em sua fundamentação impedir a exata compreensão da controvérsia.
Aplicação da Súmula 284 do STF.
2. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 379.299/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 16/04/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Palavras de resgate
:
PLANO DE SAÚDE, AUMENTO.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Sucessivos
:
AgRg no AgRg no REsp 998480 DF 2007/0247189-7 Decisão:12/05/2015
DJe DATA:21/05/2015
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