AgRg no AREsp 385371 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0274827-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.
ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. OMISSÃO.
DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO POSTA NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ.
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DISPOSTOS. SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 385.371/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 01/12/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.
ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. OMISSÃO.
DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO POSTA NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ.
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DISPOSTOS. SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 385.371/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 01/12/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio
Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha (Presidente)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/12/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
CONTRATO, COMPRA E VENDA, MANDATO, PROCURAÇÃO, IMÓVEL.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(OMISSÃO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA) STJ - EDcl no REsp 15450-SP, EDcl no REsp 56201-BA, AgRg no REsp 365884-SC, REsp 422163-DF, AgRg no Ag 435477-SP, EDcl no RMS 13617-MG, AG 971041-RS, REsp 1222071-RJ, REsp 1112416-MG
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 570499 SP 2014/0211833-8 Decisão:19/04/2016
DJe DATA:26/04/2016AgRg no AREsp 735255 DF 2015/0156301-0 Decisão:17/12/2015
DJe DATA:02/02/2016AgRg no AREsp 766490 GO 2015/0199738-6 Decisão:17/12/2015
DJe DATA:03/02/2016
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