AgRg no AREsp 395388 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0309141-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PLANO DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. TESE APRESENTADA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO.
1. A tese relativa à incompetência da justiça comum para decidir as questões referentes ao Programa de Assistência Multidisciplinar à Saúde (AMS), oferecido pela Petrobras a seus empregados, aposentados e pensionistas, foi levantada nas razões da apelação, não havendo que se falar em inovação recursal, conforme sustenta a ora agravante.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 395.388/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 16/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PLANO DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. TESE APRESENTADA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO.
1. A tese relativa à incompetência da justiça comum para decidir as questões referentes ao Programa de Assistência Multidisciplinar à Saúde (AMS), oferecido pela Petrobras a seus empregados, aposentados e pensionistas, foi levantada nas razões da apelação, não havendo que se falar em inovação recursal, conforme sustenta a ora agravante.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 395.388/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 16/04/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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