AgRg no AREsp 400442 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0318826-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Para se modificar o entendimento da Corte local a respeito da desnecessidade de dilação probatório, bem como do não cabimento da denunciação da lide, faz-se necessária a incursão no acervo probatório dos autos, o que é vedado, nesta via especial, ante a aplicação da Súmula 07 do STJ. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 400.442/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 25/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Para se modificar o entendimento da Corte local a respeito da desnecessidade de dilação probatório, bem como do não cabimento da denunciação da lide, faz-se necessária a incursão no acervo probatório dos autos, o que é vedado, nesta via especial, ante a aplicação da Súmula 07 do STJ. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 400.442/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 25/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/03/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(CERCEAMENTO DE DEFESA - REVISÃO - REEXAME DE PROVA) STJ - AgRg no AREsp 628401-RS, AgRg no AREsp 331335-MA, AgRg nos EDcl no AREsp 468150-SP, AgRg no AREsp 516519-PR(DENUNCIAÇÃO DA LIDE - REVISÃO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no AREsp 389954-SC, AgRg no AREsp 37011-SP
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