AgRg no AREsp 404315 / MAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0329969-6
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESES NOVAS QUE NÃO FORAM DEDUZIDAS NO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE.
INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
1. Tese nova, não deduzida no recurso especial, constitui inovação recursal e não pode ser examinada em sede de agravo regimental, por força da preclusão consumativa. Precedentes.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 404.315/MA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 06/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESES NOVAS QUE NÃO FORAM DEDUZIDAS NO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE.
INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
1. Tese nova, não deduzida no recurso especial, constitui inovação recursal e não pode ser examinada em sede de agravo regimental, por força da preclusão consumativa. Precedentes.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 404.315/MA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 06/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/03/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Notas
:
Veja os EDcl no AgRg no AREsp 404315-MA que foram acolhidos.
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1156971-RS, AgRg no REsp 1494273-MG
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