AgRg no AREsp 406440 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0331893-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
CERCEAMENTO DE DEFESA E REVISÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. LIVRE INICIATIVA. SÚMULA 282/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 406.440/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 25/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
CERCEAMENTO DE DEFESA E REVISÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. LIVRE INICIATIVA. SÚMULA 282/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 406.440/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 25/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(CERCEAMENTO DE DEFESA - REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no REsp 1441648-TO, REsp 1459154-RJ, AgRg no REsp 1032425-MT(REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 492920-PR
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