AgRg no AREsp 410178 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0338839-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CANCELAMENTO UNILATERAL APÓS LONGOS ANOS DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. CLÁUSULA DE NÃO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA, DA COOPERAÇÃO, DA CONFIANÇA E DA LEALDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 83/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 410.178/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 24/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CANCELAMENTO UNILATERAL APÓS LONGOS ANOS DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. CLÁUSULA DE NÃO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA, DA COOPERAÇÃO, DA CONFIANÇA E DA LEALDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 83/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 410.178/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 24/02/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/02/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
Veja
:
(SEGURO DE VIDA - CANCELAMENTO UNILATERAL - CLÁUSULA DE NÃORENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DE BOA FÉ) STJ - REsp 1073595-MG, REsp 1073595-MG, REsp 1105483-MG
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