AgRg no AREsp 411431 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0339870-9
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RESULTADO DESFAVORÁVEL. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.
PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DAS IRREGULARIDADES IMPUTADAS AO RECORRENTE. MATÉRIA A SER AFERIDA NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 411.431/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 22/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RESULTADO DESFAVORÁVEL. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.
PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DAS IRREGULARIDADES IMPUTADAS AO RECORRENTE. MATÉRIA A SER AFERIDA NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 411.431/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 22/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 22/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00206 PAR:00003 INC:00007 LET:BLEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgRg nos EDcl no AREsp 366217 PE 2013/0221629-4
Decisão:06/10/2015
DJe DATA:13/10/2015AgRg no AREsp 547627 RS 2014/0173471-2 Decisão:20/08/2015
DJe DATA:27/08/2015AgRg no AREsp 457742 MS 2013/0422535-8 Decisão:06/08/2015
DJe DATA:21/08/2015
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