AgRg no AREsp 413225 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0346714-7
PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ.
REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE E PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 413.225/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 09/04/2015)
Ementa
PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ.
REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE E PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 413.225/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 09/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 09/04/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182
Veja
:
(FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS) STJ - AgRg no AREsp 96229-RJ, AgRg no AREsp 35333-MG(PROCESSO PENAL - PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF) STJ - HC 268130-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 697586 RS 2015/0090713-4 Decisão:24/05/2016
DJe DATA:17/06/2016AgRg no AREsp 499517 SP 2014/0082722-8 Decisão:26/05/2015
DJe DATA:11/06/2015AgRg no AREsp 569009 ES 2014/0207460-0 Decisão:07/05/2015
DJe DATA:18/05/2015