AgRg no AREsp 417368 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0341718-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE ENTRE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, entendeu que as duas empresas contribuíram para a ocorrência do acidente, não tendo ficado demonstrada a culpa exclusiva de nenhuma delas. Portanto, não seria possível se chegar a conclusão diversa sem o necessário revolvimento do contexto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Não seria possível afastar a conclusão de que o acidente causou transtornos, angústia e apreensão ante as intervenções médicas pelas quais passou a vítima sem rever os elementos de provas.
3. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que arbitrada indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
4. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 417.368/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 12/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE ENTRE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, entendeu que as duas empresas contribuíram para a ocorrência do acidente, não tendo ficado demonstrada a culpa exclusiva de nenhuma delas. Portanto, não seria possível se chegar a conclusão diversa sem o necessário revolvimento do contexto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Não seria possível afastar a conclusão de que o acidente causou transtornos, angústia e apreensão ante as intervenções médicas pelas quais passou a vítima sem rever os elementos de provas.
3. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que arbitrada indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
4. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 417.368/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 12/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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