AgRg no AREsp 417375 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0357491-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DE SÓCIO DO CLUBE AGRAVANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA EXCLUSÃO DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
1. Segundo esta Corte, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (EDcl no REsp 218528/SP, Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, DJ 22/04/2002).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 417.375/PE, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DE SÓCIO DO CLUBE AGRAVANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA EXCLUSÃO DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
1. Segundo esta Corte, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (EDcl no REsp 218528/SP, Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, DJ 22/04/2002).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 417.375/PE, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 INC:00001
Veja
:
STJ - EDcl no REsp 218528-SP
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