AgRg no AREsp 418989 / RNAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0360321-9
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ALTERAÇÃO DESSA CONCLUSÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
1. O pretendido recebimento da denúncia demanda o inevitável revolvimento das provas carreadas aos autos, o que encontra vedação no enunciado 7 da Súmula desta Corte.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 418.989/RN, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 03/06/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ALTERAÇÃO DESSA CONCLUSÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
1. O pretendido recebimento da denúncia demanda o inevitável revolvimento das provas carreadas aos autos, o que encontra vedação no enunciado 7 da Súmula desta Corte.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 418.989/RN, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 03/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da
Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Data do Julgamento
:
24/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 03/06/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK (1183)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 740458-PR, AgRg no REsp 1444179-GO, AgRg no AREsp 401075-SP
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