AgRg no AREsp 426890 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0371707-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA NÃO RECONHECIDA PELA CORTE ESTADUAL. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS QUE NÃO SE MOSTRAM EXORBITANTES. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE DERRUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 426.890/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 27/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA NÃO RECONHECIDA PELA CORTE ESTADUAL. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS QUE NÃO SE MOSTRAM EXORBITANTES. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE DERRUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 426.890/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 27/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 685978 RS 2015/0077076-6 Decisão:03/09/2015
DJe DATA:14/09/2015AgRg no AREsp 392329 DF 2013/0304144-0 Decisão:01/09/2015
DJe DATA:08/09/2015
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