AgRg no AREsp 435419 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0386586-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. LEGITIMIDADE PASSIVA E TRANSAÇÃO.
CONTROVÉRSIAS DIRIMIDAS À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 83.
AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 435.419/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 13/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. LEGITIMIDADE PASSIVA E TRANSAÇÃO.
CONTROVÉRSIAS DIRIMIDAS À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 83.
AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 435.419/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 13/06/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 13/06/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
INEXISTÊNCIA, RENÚNCIA EXPRESSA, PLANO DE BENEFÍCIOS.
Referência legislativa
:
LEG:FED ENU:****** ANO:********* ENUASTJ ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA NUM:00002LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007 SUM:000083 SUM:000291
Veja
:
(PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA - COBRANÇADE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRAZO PRESCRICIONAL) STJ - REsp 1110561-SP (RECURSO REPETITIVO)(PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - CORREÇÃOPLENA) STJ - AgRg nos EDcl no REsp 1255227-SC, AgRg no Ag 1399812-DF, AgRg nos EDcl no AREsp 212892-RS
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