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Jurisprudência


AgRg no AREsp 435488 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0381697-0

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA - ERRO MÉDICO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. A conclusão consignada no Tribunal "a quo" acerca da legitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda decorreu da análise das provas carreadas aos autos, circunstância que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 2. O juízo acerca da produção da prova compete soberanamente às instâncias ordinárias. A apreciação do alegado cerceamento de defesa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3. A Corte local, diante de todo o acervo fático-probatório carreado aos autos, entendeu que o recorrente foi o médico responsável pelo procedimento cirúrgico que causou danos à recorrida, tendo aquele agido com imperícia para com esta. Inverter tais premissas implica, inevitavelmente, no revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada a teor da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 435.488/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 31/03/2016)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : DJe 31/03/2016
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja : (LEGITIMIDADE PASSIVA - REEXAME - SÚMULA 7/STJ) STJ - AgRg no AREsp 583121-SC(PRODUÇÃO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO -SÚMULA 7/STJ) STJ - AgRg no Ag 571695-RS, AgRg no AgRg no Ag 1295948-SC(RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - REEXAME - SÚMULA7/STJ) STJ - AgRg no Ag 1396597-RS, AgRg no Ag 1188666-RS, AgRg no AREsp 221110-RJ(DANOS MORAIS - REVALORAÇÃO DAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS - SÚMULA7/STJ) STJ - REsp 683702-RS, REsp 782912-RS
Sucessivos : AgRg no AREsp 82002 SP 2011/0199121-9 Decisão:23/05/2017 DJe DATA:01/06/2017AgInt no AREsp 770608 MS 2015/0215203-9 Decisão:24/05/2016 DJe DATA:31/05/2016
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