AgRg no AREsp 442289 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0398049-8
AGRAVO REGIMENTAL DE CLESIMAR: CARACTERIZAÇÃO DE ELEMENTAR DO TIPO.
DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL DE CÍCERO: FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NÃO INFIRMADOS. ART. 544, § 4º, I, DO CPC E SÚMULA 182/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. ART. 255 E PARÁGRAFOS DO RISTJ. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. TEMA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTE.
SÚMULA 83/STJ. ÓBICE PARA SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ORIENTAÇÃO VIGENTE.
Agravos regimentais improvidos.
(AgRg no AREsp 442.289/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 15/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL DE CLESIMAR: CARACTERIZAÇÃO DE ELEMENTAR DO TIPO.
DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL DE CÍCERO: FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NÃO INFIRMADOS. ART. 544, § 4º, I, DO CPC E SÚMULA 182/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. ART. 255 E PARÁGRAFOS DO RISTJ. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. TEMA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTE.
SÚMULA 83/STJ. ÓBICE PARA SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ORIENTAÇÃO VIGENTE.
Agravos regimentais improvidos.
(AgRg no AREsp 442.289/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 15/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento aos agravos
regimentais nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho
(Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/09/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DESCLASSIFICAÇÃO - REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no AREsp 182635-SP
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