AgRg no AREsp 443843 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0391684-0
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL.
1. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE DE DISSÍDIO.
PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.
2. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA.
ARTIGOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA.
SÚMULA 282/STF. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. REVISÃO DE 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO.
DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO STJ. SÚMULA 7/STJ.
3. RAZÕES QUE NÃO ALTERAM AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
(AgRg no AREsp 443.843/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 24/08/2015)
Ementa
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL.
1. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE DE DISSÍDIO.
PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.
2. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA.
ARTIGOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA.
SÚMULA 282/STF. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. REVISÃO DE 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO.
DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO STJ. SÚMULA 7/STJ.
3. RAZÕES QUE NÃO ALTERAM AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
(AgRg no AREsp 443.843/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 24/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento aos agravos regimentais, nos termos
do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros
Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 93.300,00 (noventa e três mil e
trezentos reais).
Palavras de resgate
:
MÃE, FILHA.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL) STJ - AgRg no AREsp 574026-CE
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 443843 SP 2013/0391684-0
Decisão:04/02/2016
DJe DATA:12/02/2016
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