AgRg no AREsp 444909 / CEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0401676-1
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CURSO DE HABILITAÇÃO A OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ. DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO CEARÁ A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O exame do Recurso Especial, interposto contra acórdão proferido em Agravo de Instrumento tirado de decisão liminar, fica prejudicado, ante a perda de objeto, na hipótese de já ter sido prolatada a sentença definitiva.
2. Agravo Regimental do Estado do Ceará desprovido.
(AgRg no AREsp 444.909/CE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 23/06/2017)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CURSO DE HABILITAÇÃO A OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ. DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO CEARÁ A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O exame do Recurso Especial, interposto contra acórdão proferido em Agravo de Instrumento tirado de decisão liminar, fica prejudicado, ante a perda de objeto, na hipótese de já ter sido prolatada a sentença definitiva.
2. Agravo Regimental do Estado do Ceará desprovido.
(AgRg no AREsp 444.909/CE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 23/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 23/06/2017
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
Veja
:
STJ - EDcl no AgRg no AREsp 330023-ES, REsp 1387266-SP, AgRg no REsp 1095553-MG, AgRg no AREsp 327151-DF
Mostrar discussão