AgRg no AREsp 447952 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0406465-9
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
REEMBOLSO DE CONSULTA. DANO MORAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ.
1. No presente caso, a conclusão acerca da ausência de dano moral indenizável decorreu de análise das circunstâncias fático-probatórias dos autos e a revisão desse entendimento demanda nova análise das provas e fatos dos autos, atividade inviável em sede de recurso especial, tendo em vista o enunciado da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 447.952/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 30/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
REEMBOLSO DE CONSULTA. DANO MORAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ.
1. No presente caso, a conclusão acerca da ausência de dano moral indenizável decorreu de análise das circunstâncias fático-probatórias dos autos e a revisão desse entendimento demanda nova análise das provas e fatos dos autos, atividade inviável em sede de recurso especial, tendo em vista o enunciado da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 447.952/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 30/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 30/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - REsp 336741-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 793176 SP 2015/0244383-6 Decisão:19/11/2015
DJe DATA:24/11/2015
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