AgRg no AREsp 451456 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0413695-2
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETRAÇÃO. NOVA ANÁLISE DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
OMISSÕES ACERCA DO INCORRETO PROCEDIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CERCEAMENTO DE DEFESA E DEMANDA REGRESSIVA. CORTE LOCAL QUE DECIDIU DE MODO INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A CONTROVÉRSIA POSTA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO QUE JÁ FOI DECIDIDO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 76 E 333 DO CPC E 14, § 4.º, DO CDC.
PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÃO SUBMETIDA A ÓRGÃO COLEGIADO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 451.456/PE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 07/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETRAÇÃO. NOVA ANÁLISE DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
OMISSÕES ACERCA DO INCORRETO PROCEDIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CERCEAMENTO DE DEFESA E DEMANDA REGRESSIVA. CORTE LOCAL QUE DECIDIU DE MODO INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A CONTROVÉRSIA POSTA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO QUE JÁ FOI DECIDIDO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 76 E 333 DO CPC E 14, § 4.º, DO CDC.
PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÃO SUBMETIDA A ÓRGÃO COLEGIADO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 451.456/PE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 07/10/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 07/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
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