AgRg no AREsp 451710 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2013/0410188-4
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFIRMADA PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 7/STJ.
1. A verificação da suficiência dos elementos probatórios que justificam o indeferimento de prova pericial encontra óbice na súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 451.710/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 14/05/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFIRMADA PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 7/STJ.
1. A verificação da suficiência dos elementos probatórios que justificam o indeferimento de prova pericial encontra óbice na súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 451.710/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 14/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa, Marga
Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) e Napoleão Nunes
Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/05/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
Palavras de resgate
:
VIA ADMINISTRATIVA, PROVA PERICIAL, COMBUSTÍVEL.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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