AgRg no AREsp 467282 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0016383-7
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. INCIDÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DO CAUSADOR DO DANO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO AO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DO SINISTRO.
INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICADO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DE SEGUROS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 467.282/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 19/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. INCIDÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DO CAUSADOR DO DANO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO AO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DO SINISTRO.
INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICADO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DE SEGUROS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 467.282/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 19/10/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
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