AgRg no AREsp 470834 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0021401-4
FAMÍLIA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA.
1. É inviável o recurso especial quando sua análise dependente do reexame da matéria fática contida nos autos (Súmula n. 7 do STJ).
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 470.834/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 08/05/2015)
Ementa
FAMÍLIA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA.
1. É inviável o recurso especial quando sua análise dependente do reexame da matéria fática contida nos autos (Súmula n. 7 do STJ).
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 470.834/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 08/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 172743 RJ 2012/0088786-7 Decisão:05/05/2015
DJe DATA:08/05/2015
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