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Jurisprudência


AgRg no AREsp 471296 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0023348-7

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. ACÓRDÃO RECORRIDO ANULADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE RECORRER. 1. Pedido de nulidade dos atos posteriores à interposição do recurso especial que revela ausência de interesse em recorrer. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 471.296/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)
Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Data do Julgamento : 04/08/2015
Data da Publicação : DJe 10/08/2015
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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