AgRg no AREsp 472185 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0027459-7
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA ACERCA DO MÉRITO DA AÇÃO.
VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, INCISO II, DO CPC. VÍCIOS ALEGADOS NO RECURSO ESPECIAL QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA AÇÃO, SOBRE O QUAL NÃO HOUVE PRONUNCIAMENTO COLEGIADO. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER-SE DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 472.185/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 22/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA ACERCA DO MÉRITO DA AÇÃO.
VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, INCISO II, DO CPC. VÍCIOS ALEGADOS NO RECURSO ESPECIAL QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA AÇÃO, SOBRE O QUAL NÃO HOUVE PRONUNCIAMENTO COLEGIADO. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER-SE DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 472.185/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 22/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 22/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 INC:00002 ART:00557 PAR:00001
Veja
:
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVOREGIMENTAL - EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA) STJ - AgRg no REsp 1231070-ES
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