AgRg no AREsp 473803 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0028208-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE ATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA 7. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. PROCEDIMENTOS IMPRESCINDÍVEIS AO ÊXITO DO TRATAMENTO. EXCLUSÃO. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 473.803/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 11/12/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE ATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA 7. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. PROCEDIMENTOS IMPRESCINDÍVEIS AO ÊXITO DO TRATAMENTO. EXCLUSÃO. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 473.803/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 11/12/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 11/12/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - CLÁUSULA ABUSIVA) STJ - AgRg no AREsp 292259-SP, AgRg no AREsp 35266-PE, REsp 811867-SP, AgRg no AREsp 583765-MG(REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 236850-MG
Mostrar discussão