AgRg no AREsp 475353 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0031195-1
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR AO EXAME PRÉVIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO LEGAL.
INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 475.353/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 24/08/2015)
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR AO EXAME PRÉVIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO LEGAL.
INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 475.353/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 24/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00105 INC:00003 LET:C
Veja
:
(JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - TRIBUNAL A QUO - NÃO VINCULAÇÃO DO STJ) STJ - EDcl no AgRg no AREsp 590154-SP, AgRg no AREsp 646577-SP(DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - FALTA DE INDICAÇÃO - DISPOSITIVOLEGAL) STJ - AgRg no REsp 1346588-DF, AgRg no AREsp 60415-DF, REsp 1315254-ES
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1563796 SC 2015/0271781-2 Decisão:01/09/2016
DJe DATA:12/09/2016AgRg no AREsp 537959 SC 2014/0155020-5 Decisão:04/02/2016
DJe DATA:11/02/2016AgRg no AREsp 538198 MS 2014/0155473-8 Decisão:04/02/2016
DJe DATA:11/02/2016
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