AgRg no AREsp 476213 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0032765-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
CLÁUSULA QUE LIMITA O TEMPO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ABUSIVIDADE.
REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7. ENTENDIMENTO FIRMADO NA ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO DA SÚMULA N. 302/STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 476.213/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 03/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
CLÁUSULA QUE LIMITA O TEMPO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ABUSIVIDADE.
REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7. ENTENDIMENTO FIRMADO NA ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO DA SÚMULA N. 302/STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 476.213/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 03/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000302
Veja
:
(PLANO DE SAÚDE - LIMITE DE INTERNAÇÃO - ABUSIVIDADE - INCIDÊNCIA DASÚMULA 83/STJ) STJ - AgRg no REsp 535447-RS
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