AgRg no AREsp 477685 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0035308-4
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
JUNTADA DE DOCUMENTO. POSSIBILIDADE.
1. Não se apresentando como documento indispensável ou essencial à prova das alegações autorais, "é possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo, desde que respeitado o contraditório e inexistente má-fé na conduta da parte" (REsp 253058/MG, Rel.
Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2010, DJe 08/03/2010).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 477.685/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 19/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
JUNTADA DE DOCUMENTO. POSSIBILIDADE.
1. Não se apresentando como documento indispensável ou essencial à prova das alegações autorais, "é possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo, desde que respeitado o contraditório e inexistente má-fé na conduta da parte" (REsp 253058/MG, Rel.
Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2010, DJe 08/03/2010).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 477.685/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 19/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00130
Veja
:
STJ - REsp 253058-MG, AgRg no REsp 897548-SP, REsp 931556-RS
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