AgRg no AREsp 477763 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0035502-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VAZAMENTO EM TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.
DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. SUJEIÇÃO DOS AUTORES AO RISCO DE EXPLOSÃO DO IMÓVEL OU CONTAMINAÇÃO PESSOAL. REEXAME DE PROVAS.
INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE DO VALOR INDENIZATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que o valor foi arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 477.763/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 23/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VAZAMENTO EM TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.
DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. SUJEIÇÃO DOS AUTORES AO RISCO DE EXPLOSÃO DO IMÓVEL OU CONTAMINAÇÃO PESSOAL. REEXAME DE PROVAS.
INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE DO VALOR INDENIZATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que o valor foi arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 477.763/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 23/03/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/03/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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