AgRg no AREsp 488379 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0059318-7
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU OS FUNDAMENTOS DO DECISUM COMBATIDO.
INADMISSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.
1. Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar o desacerto da decisão agravada, não sendo suficiente a impugnação genérica ao decisum combatido. Precedentes.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 488.379/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 06/03/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU OS FUNDAMENTOS DO DECISUM COMBATIDO.
INADMISSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.
1. Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar o desacerto da decisão agravada, não sendo suficiente a impugnação genérica ao decisum combatido. Precedentes.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 488.379/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 06/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/03/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182
Veja
:
STJ - EDcl no AREsp 549968-GO, AgRg no AREsp 527629-RJ, AgRg no AREsp 114531-PR, AgRg no AREsp 438304-SP, AgRg no AREsp 392653-PB, AgRg no AREsp 97169-RJ
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 992846 RS 2016/0259890-9 Decisão:21/02/2017
DJe DATA:03/03/2017AgRg no AREsp 858952 SC 2016/0049777-4 Decisão:21/06/2016
DJe DATA:01/07/2016AgRg no AREsp 864678 PB 2016/0055239-0 Decisão:02/06/2016
DJe DATA:16/06/2016
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