AgRg no AREsp 488407 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0060024-7
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA.
ESGOTAMENTO. AUSÊNCIA. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ.
1. "É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem" (súmula 207/STJ).
2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 488.407/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 27/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA.
ESGOTAMENTO. AUSÊNCIA. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ.
1. "É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem" (súmula 207/STJ).
2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 488.407/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 27/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000207
Veja
:
STJ - AgRg nos EDcl no Ag 1014426-SP, EDcl no AgRg no Ag 891707-PR
Mostrar discussão