AgRg no AREsp 491753 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0061513-2
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DE QUE O CONTRATO DE SEGURO ESTÁ VINCULADO AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE FIRMADO EM JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSADO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEPENDE DO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
INCIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO LEGAL EXPRESSA PARA QUE O RELATOR, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, APRECIE O MÉRITO RECURSAL, DANDO PROVIMENTO OU NEGANDO SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 491.753/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 22/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DE QUE O CONTRATO DE SEGURO ESTÁ VINCULADO AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE FIRMADO EM JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSADO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEPENDE DO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
INCIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO LEGAL EXPRESSA PARA QUE O RELATOR, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, APRECIE O MÉRITO RECURSAL, DANDO PROVIMENTO OU NEGANDO SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 491.753/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 22/10/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 22/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
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