AgRg no AREsp 492190 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0065309-5
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Hipótese em que o recurso especial foi interposto contra decisão colegiada que examinou embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática.
2. Ainda que o órgão colegiado tenha se manifestado sobre os embargos, não se verifica o efetivo enfrentamento, pelos membros da turma, dos fundamentos relativos ao meritum causae.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 492.190/SP, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 08/10/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Hipótese em que o recurso especial foi interposto contra decisão colegiada que examinou embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática.
2. Ainda que o órgão colegiado tenha se manifestado sobre os embargos, não se verifica o efetivo enfrentamento, pelos membros da turma, dos fundamentos relativos ao meritum causae.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 492.190/SP, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 08/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/10/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (1180)
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