AgRg no AREsp 493973 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0068764-6
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ENTENDE PELA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ.
1. Afastar o entendimento da Corte de origem, no sentido de afirmar que é necessária a realização de provas adicionais ao conjunto probatório já contido nos autos, demandaria o reexame do contexto fático-probatório, o que é defeso a esta Corte ante o óbice da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 493.973/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 15/05/2015)
Ementa
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ENTENDE PELA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ.
1. Afastar o entendimento da Corte de origem, no sentido de afirmar que é necessária a realização de provas adicionais ao conjunto probatório já contido nos autos, demandaria o reexame do contexto fático-probatório, o que é defeso a esta Corte ante o óbice da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 493.973/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 15/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa, Marga
Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) e Napoleão Nunes
Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/05/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1244323-RJ, AgRg no AREsp 14831-MG
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