AgRg no AREsp 496695 / MTAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0076572-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. TEMA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Rever o entendimento adotado no Tribunal de origem quando este decorre da análise minuciosa dos depoimentos prestados pelos policiais, em oposição à versão dada pelo acusado e à prova técnica colacionada ao acervo processual, implica necessariamente um reexame do acervo probatório produzido em juízo, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 496.695/MT, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 06/03/2015)
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. TEMA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Rever o entendimento adotado no Tribunal de origem quando este decorre da análise minuciosa dos depoimentos prestados pelos policiais, em oposição à versão dada pelo acusado e à prova técnica colacionada ao acervo processual, implica necessariamente um reexame do acervo probatório produzido em juízo, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 496.695/MT, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 06/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/03/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1196136-RO
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