main-banner

Jurisprudência


AgRg no AREsp 500313 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0085495-7

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. CADA VENCIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 500.313/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 27/08/2015)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Data do Julgamento : 18/08/2015
Data da Publicação : DJe 27/08/2015
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate : FIANÇA.
Veja : (CONTRATO DE LOCAÇÃO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - CADA VENCIMENTO) STJ - REsp 1264820-RS, REsp 1068637-RS
Mostrar discussão